A Culpa não é dos postos

Recentes declarações de integrantes do governo federal e da Petrobras sobre os preços dos combustíveis procuraram transferir aos postos a responsabilidade pelos aumentos seguidos.

A culpa dos altos preços não é dos postos. O segmento sofre tanto com esta alta como toda a sociedade, uma vez que preços altos inibem o consumo e prejudicam toda a economia.

Em todo o Brasil os preços estão elevados, devido a uma soma de fatores: aumentos na carga de impostos (federais e estaduais), à nova política de preços da Petrobras e aos repasses das distribuidoras.

Além disso, nas últimas semanas também ocorreu grande alta no etanol - lembramos que, por determinação legal da Agência Nacional do Petróleo, toda a gasolina comum vendida no Brasil deve ter na mistura 27% de etanol.




Impostos Federais e Estaduais


Em primeiro lugar, lembramos que no Brasil a carga de impostos é extremamente pesada sobre os combustíveis. No caso da gasolina, os tributos estaduais e federais representam cerca de 45% do valor final da venda.

Para agravar esta situação, no dia 20 de julho do ano passado o governo federal mais que dobrou o imposto PIS/Cofins, representando um aumento imediato de R$ 0,41 na gasolina.

O aumento de impostos promovidos pelo governo federal (PIS/Cofins) no segundo semestre de 2017 gerou outro reflexo na carga tributária: aumento do ICMS. Este imposto estadual, cuja alíquota é de 29% no Paraná no caso da gasolina, é aplicado sobre o preço médio de venda nos postos de cada estado brasileiro.

Como ocorreu uma elevação do preço médio da gasolina, impulsionado pela expressiva alta das alíquotas federais do PIS/Cofins - que mais que dobraram de valor - e pelos seguidos aumentos nas refinarias promovidos pela Petrobras, o ICMS consequentemente teve elevação.

O mercado é regido pela livre concorrência e, deste modo, uma vez que as distribuidoras repassem aumentos de impostos, cabe a cada posto repassar ou não. De maneira geral, as distribuidoras têm repassado de imediato, e diante disso os postos tem dificuldades em absorver novas elevações de impostos.


Petrobras


A nova política de preços da Petrobras, adotada a partir de 3 de julho de 2017, é outra agravante. Desde então, a estatal adotou uma nova prática, com alterações quase diárias nos preços nas refinarias. Entre altas e baixas, a somatória foi de grande alta. De julho de 2017 até 15 de maio de 2018, a gasolina nas refinarias aumentou 50,04% e o Diesel 52,15%.

A companhia estatal também não contribuiu para um debate transparente ao mudar a forma de divulgação das alterações de preços na refinarias. A partir de 19 de fevereiro, passou a divulgar valores e não porcentagens, como anteriormente. Ocorre que os preços apresentados não consideram os impostos (federais e estaduais) que são cobrados diretamente nas refinarias.

Somados, estes tributos fazem dobrar o valor efetivamente cobrado na aquisição do produto. Este custo total é repassado para as distribuidoras, que, por sua vez, repassam aos postos.

Deste modo, ao destacar apenas o valor do produto sem a imensa carga tributária brasileira, a divulgação da Petrobras induziu a população a uma impressão errada sobre o real preço dos combustíveis, conforme é cobrado nas refinarias.


Companhias Distribuidoras


Outro ponto é a influência das distribuidoras de combustíveis. Os postos não compram seus produtos diretamente das refinarias. Compram das distribuidoras. Estas grandes companhias, de maneira geral, tem repassados os aumentos das refinarias com agilidade, ao mesmo tempo que demoram ou não repassam as baixas. As elevações de impostos seguem o mesmo padrão: foram imediatamente repassadas.


Etanol


Conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo, toda a gasolina comum vendida no Brasil deve ter 27% de etanol anidro na mistura.Esta mistura é realizada pelas distribuidoras.

Somente no período de 1º de julho de 2017 a 29 de janeiro de 2018, o preço do etanol anidro aumentou 36,84%, de acordo com dados do Cepea/Esalq. Logicamente isto também teve impacto de alta no preço da gasolina. E por incrível que possa parecer, não foi considerado pelo governo federal em suas declarações recentes.


Custos dos Postos


Com as margens obtidas com a venda de combustíveis, os postos precisam pagar uma série de custos fixos de estrutura, pessoal e taxas.

Entre eles: Aluguel de imóvel - Salários - Encargos Sociais - Água - Segurança - Taxas ambientais e fiscais - Energia Elétrica - Manutenção de estrutura e equipamento - Taxas de cartão de crédito e débito. Apenas os custos de taxas de cartão de débito e pagamento podem chegar a 6% do valor pago na bomba.


Diferença entre Cidades


Uma outra grande dúvida dos consumidores é sobre a diferença de preços praticados entre cidades, mesmo próximas.

Uma das causas determinantes é que as companhias distribuidoras possuem políticas de preço diferentes para cada cidade. Isto é, praticam preços diferentes de uma cidade para outra, mesmo próximas. Até mesmo dentro de uma mesma cidade as companhias distribuidoras vendem aos postos combustíveis com outros preços, conforme bairro ou região. Como o mercado é livre, isto é possível e ocorre com frequência.

Outros fatores são os custos que cada cidade oferece, que vão do transporte do produto e aluguel do ponto até seguros, além do volume de venda.

Sobre este último ponto, cabe um exemplo. Se uma cidade tem um grande número de postos em relação ao tamanho da população, o volume de litros vendidos de cada posto tende a ser muito mais baixo do que em localidades com poucos postos ou maior população. Com um volume menor de vendas, para conseguir sobreviver a empresa pode ter que operar com uma margem maior no produto. Mas ressaltamos que o mercado é livre, não existe tabelamento, e estas margens variam muito, conforme a decisão de cada revendedor e seus custos.


Injustiça


Entendemos assim que é uma grande injustiça direcionar aos postos, que também são vítimas, os questionamentos sobre as altas recentes. Estes questionamentos devem ser dirigidos ao governo federal, Petrobras e distribuidoras.

Os postos representam o último elo até o combustível chegar ao consumidor final, e por isso são o lado mais exposto.

Mas fica evidente que os postos são também o agente com menor poder econômico - e por consequência - menor poder de interferência na variação de preços.

Finalizamos ressaltando que o Sindicombustíveis-Pr não tem atribuição de decidir, regulamentar ou pesquisar preços, e que as informações repassadas estão disponíveis no mercado.
Sindicombustíveis/PR - Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná.
email:contato@sindicombustiveis-pr.com.br | Rua 24 de Maio, 2522 | Tel.: +55 41 3021-7600 | Curitiba | Paraná| Todos os direitos reservados, 2018 ®.